Você já ouviu falar em "carência do INSS" mas não sabe exatamente o que significa? Ou talvez tenha tido seu benefício negado por "não cumprir a carência mínima"? Este é um dos conceitos mais importantes da Previdência Social e, ao mesmo tempo, um dos menos compreendidos pelos segurados. Neste artigo, vou explicar de forma clara e objetiva o que é carência, como ela funciona e sua importância para a obtenção de benefícios previdenciários.
O que é carência no INSS?
Em termos simples, carência é o número mínimo de contribuições mensais que você precisa para ter direito a determinados benefícios previdenciários. É como um "período de fidelidade" que você precisa cumprir antes de poder acessar certos direitos.
Cada contribuição mensal equivale a uma competência para fins de carência, independentemente do valor contribuído (desde que seja sobre o valor mínimo exigido).
Para quais benefícios é exigida carência?
Nem todos os benefícios do INSS exigem cumprimento de carência. Veja quais exigem e quais estão isentos:
Benefícios que exigem carência:
- Aposentadoria por idade: 180 meses (15 anos)
- Aposentadoria por tempo de contribuição: 180 meses (15 anos)
- Aposentadoria especial: 180 meses (15 anos)
- Auxílio-doença previdenciário: 12 meses
- Salário-maternidade: 10 meses (para contribuintes individuais, facultativas e domésticas)
- Aposentadoria por invalidez previdenciária: 12 meses
Benefícios que NÃO exigem carência:
- Auxílio-acidente
- Pensão por morte (em regra geral, com exceções)
- Salário-família
- Auxílio-doença acidentário (relacionado a acidente de trabalho)
- Aposentadoria por invalidez acidentária (decorrente de acidente de trabalho)
- Salário-maternidade para empregadas, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas (desde que já estejam em atividade)
Carências específicas por tipo de benefício
Aposentadoria por idade e tempo de contribuição
A carência para aposentadoria é de 180 contribuições mensais (15 anos). Porém, existe uma regra de transição para quem começou a contribuir antes de 24/07/1991:
| Ano de implementação das condições | Carência exigida |
| 2022 | 174 meses |
| 2023 | 177 meses |
| 2024 | 180 meses |
| 2025 em diante | 180 meses |
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Para estes benefícios, a carência é de 12 contribuições mensais. No entanto, há isenção de carência quando a incapacidade for decorrente de:
- Acidente de qualquer natureza
- Doenças graves especificadas em lei, como câncer, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, AIDS, tuberculose ativa, entre outras
- Doenças profissionais e do trabalho
Salário-maternidade
A carência para salário-maternidade varia conforme a categoria:
- Empregadas e trabalhadoras avulsas: sem carência (desde que estejam em atividade)
- Empregadas domésticas: sem carência (desde que estejam em atividade)
- Contribuintes individuais e facultativas: 10 meses
- MEI: 10 meses
Para gestantes que perdem a qualidade de segurada, a carência é reduzida para 3 contribuições se o parto ocorrer durante o período de graça.
Como é contada a carência?
A carência é contada em número de contribuições mensais, e não em valores. Isso significa que:
- Uma contribuição sobre o salário mínimo vale o mesmo que uma contribuição sobre o teto do INSS para fins de carência
- Meses com pagamento em atraso também contam, desde que a competência seja paga
- Períodos de recebimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) contam como carência para aposentadoria
- Períodos de seguro-desemprego não contam como carência
Qualidade de segurado e sua relação com a carência
Um conceito intimamente ligado à carência é a qualidade de segurado. Você mantém essa qualidade:
- Enquanto estiver contribuindo regularmente
- Durante o chamado "período de graça" após parar de contribuir:
- 12 meses após a última contribuição (regra geral)
- 24 meses para quem já pagou mais de 120 contribuições
- 36 meses em caso de desemprego comprovado
Se você perde a qualidade de segurado (após o período de graça) e volta a contribuir, as contribuições anteriores não são perdidas, mas para alguns benefícios você precisará cumprir uma carência mínima novamente.
Perda da qualidade de segurado: o que acontece com as contribuições anteriores?
Uma dúvida comum é se as contribuições anteriores são "perdidas" quando há perda da qualidade de segurado. Veja o que acontece:
- Para aposentadoria por idade e tempo de contribuição: as contribuições anteriores são aproveitadas integralmente
- Para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: é necessário cumprir metade da carência (6 meses) para recuperar as contribuições anteriores
- Para salário-maternidade: é necessário cumprir nova carência de 10 meses (com algumas exceções)
Situações especiais de carência
Acidente de trabalho
Em casos de acidente de trabalho, doenças profissionais ou doenças do trabalho, não há necessidade de cumprir carência para a concessão de:
- Auxílio-doença acidentário
- Aposentadoria por invalidez acidentária
- Auxílio-acidente
Doenças graves
Para doenças consideradas graves pela legislação, também há isenção de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Algumas dessas doenças são:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado de doença de Paget
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
Como comprovar a carência
Para comprovar o cumprimento da carência, você pode utilizar:
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): documento que contém todo seu histórico de contribuições
- Carteira de trabalho: para comprovar vínculos empregatícios
- Carnês de contribuição: para períodos como contribuinte individual ou facultativo
- Certidão de Tempo de Contribuição: para períodos trabalhados em regime próprio
Erros comuns relacionados à carência
1. Confundir carência com tempo de contribuição
- Carência: número mínimo de contribuições mensais para ter direito a um benefício
- Tempo de contribuição: soma total de todos os períodos contribuídos
2. Achar que meses de contribuição com valores baixos não contam
Qualquer contribuição sobre o valor mínimo exigido (normalmente o salário mínimo) conta como uma competência para carência, independentemente do valor.
3. Ignorar a perda da qualidade de segurado
Muitas pessoas não sabem que, ao perder a qualidade de segurado, podem precisar cumprir nova carência para alguns benefícios.
Dicas para gerenciar sua carência previdenciária
- Monitore regularmente seu CNIS através do aplicativo ou site Meu INSS
- Evite lacunas contributivas sempre que possível
- Em caso de desemprego, considere contribuir como facultativo
- Guarde comprovantes de pagamento de contribuições
- Verifique se todos os seus vínculos empregatícios estão registrados no CNIS
- Regularize períodos faltantes o quanto antes
Conclusão
Entender o conceito de carência é fundamental para planejar sua vida previdenciária e evitar surpresas desagradáveis ao solicitar um benefício. A carência funciona como uma espécie de "período de fidelidade" ao sistema previdenciário, garantindo que apenas quem contribui regularmente tenha acesso aos benefícios.
Se você tem dúvidas sobre sua situação específica ou precisa verificar se cumpre a carência para um determinado benefício, o ideal é consultar um profissional especializado em direito previdenciário. Cada caso possui particularidades que podem influenciar na contagem da carência e no direito aos benefícios.
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