Muitas pessoas não sabem quantos anos de contribuição são necessários ou se precisam atingir uma idade mínima para se aposentar. O sistema previdenciário brasileiro passou por mudanças recentes, e entender as regras vigentes é essencial para planejar a aposentadoria com segurança.
Resumo de Conteúdo
Tipos de aposentadoria no INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diferentes tipos de aposentadoria, cada uma com requisitos específicos. As principais são:
1. Aposentadoria por idade
Esse tipo de aposentadoria exige uma idade mínima e um tempo mínimo de contribuição. As regras atuais são:
- Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.
- Homens: 65 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.
2. Aposentadoria por tempo de contribuição (Regra de Transição)
Com a reforma da Previdência (EC 103/2019), a aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir para novos segurados. No entanto, quem já contribuía antes da reforma pode se encaixar nas regras de transição:
- Sistema de pontos: Soma da idade + tempo de contribuição deve atingir 91 pontos (mulheres) ou 101 pontos (homens), aumentando um ponto por ano até atingir 100/105.
- Pedágio de 50%: Para quem estava a menos de 2 anos de se aposentar antes da reforma, deve cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo restante.
- Pedágio de 100%: Mulheres precisam ter 57 anos e homens 60 anos, além de pagar um pedágio equivalente ao tempo que faltava antes da reforma.
3. Aposentadoria especial
É destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (como químicos, ruídos intensos e calor excessivo). Os requisitos variam conforme o nível de exposição, mas, em geral, exigem 15, 20 ou 25 anos de atividade especial e idade mínima.
4. Aposentadoria por invalidez
É concedida quando o segurado é considerado permanentemente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente. A comprovação deve ser feita através de perícia médica do INSS.
Como calcular o valor da aposentadoria?
O cálculo da aposentadoria mudou com a reforma da Previdência e agora considera a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, aplicando um percentual sobre esse valor conforme o tempo de contribuição.
Como dar entrada na aposentadoria?
O pedido pode ser feito online pelo Meu INSS (site ou aplicativo), mas contar com a orientação de uma advogada especialista em direito previdenciário pode evitar erros e garantir o melhor benefício possível.
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