O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é uma importante garantia social que assegura um salário mínimo mensal a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social. Embora seja um direito, muitos ainda desconhecem os critérios e documentos necessários para solicitá-lo. Este artigo vai te ajudar a entender melhor o processo.
Quem Tem Direito ao BPC-LOAS?
- Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais, independentemente de terem contribuído para o INSS.
- Pessoas com deficiência: Indivíduos de qualquer idade que tenham impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Além disso, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Baixa renda: A renda familiar mensal por pessoa deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Comprovação de condição social: A família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), atualizado.
Documentos Necessários para Solicitar o BPC-LOAS
A preparação da documentação é essencial para evitar problemas no processo. Veja o que você precisará:
- Documento de identificação com foto (RG e CPF) do requerente e dos membros da família.
- Comprovante de residência atualizado
- Número do NIS (Número de Identificação Social)
- Documentos que comprovem a renda de todos os membros da família.
- Laudos médicos, exames e atestados (no caso de pessoas com deficiência).
- Cadastro atualizado no CadÚnico.
Como Solicitar o Benefício?
O pedido do BPC-LOAS pode ser feito diretamente pelo Meu INSS, aplicativo ou site oficial. Caso prefira, você também pode realizar o agendamento em uma agência do INSS. Passos:
- Acesse sua conta no Meu INSS (ou crie uma, caso ainda não tenha).
- Escolha a opção “Solicitar Benefício” e, em seguida, “Benefício Assistencial”
- Preencha as informações solicitadas e envie os documentos.
- Aguarde o agendamento da perícia médica (se aplicável).
Dicas para Evitar Complicações
- Atualize o CadÚnico: O cadastro precisa estar atualizado nos últimos 24 meses.
- Guarde comprovantes: Certifique-se de ter cópias de todos os documentos enviados.
- Conte com ajuda profissional: Um advogado especialista pode orientar você durante todo o processo, evitando erros que possam atrasar a aprovação.
Consulte um Advogado de Confiança
Embora o processo pareça simples, a análise do INSS pode ser rigorosa, principalmente na comprovação da renda e no caso de perícias médicas. Por isso, é sempre indicado buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
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Rafaela Baião – OAB/SP: 510.198
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